Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDECAN 2011
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg849680
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre Direito Constitucional, considere as seguintes afirmativas. I. A Constituição da República Federativa do Brasil indica o direito à alimentação como um direito social. II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
- AI
- BII
- CIII
- DI, II
- EII, III