Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — IESES 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Código
- qg849769
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:
- AOs embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos.
- BSerá desprovido o agravo retido, quando a parte não requerer, na apelação, a sua apreciação pelo Tribunal.
- CSerá objeto de súmula a matéria decidida por maioria absoluta do Tribunal Pleno em incidente de uniformização de jurisprudência.
- DA inclusão da apelação em pauta de julgamento independe do julgamento do agravo, no mesmo processo.