Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — IESES 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg849781
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
É certo afirmar:I. No procedimento ordinário, caso haja fundamentada necessidade de as alegações finais serem apresentadas através de memoriais, terão as partes o prazo comum de cinco dias para apresentá-las.II. Caberão embargos de declaração perante o Juizado Especial Criminal quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.III. As partes poderão desistir da ouvida de qualquer das suas testemunhas arroladas, tal fato impede a inquirição dessas testemunhas, não comportando ressalvas.IV. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições I e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I e III estão corretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições II e IV estão corretas.