Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IESES 2011
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg849782
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
É certo afirmar:I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de legitimação do poder decisório do Estado. Não por outro motivo, foi alçado a “direito fundamental”.II. A decisão que impronunciar ou absolver o réu fará cessar a aplicação provisória da medida de segurança anteriormente determinada, somente após o seu trânsito em julgado.III. A prisão em flagrante quando homologada, o deve ser através das hipóteses legitimadoras da prisão preventiva.IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições I e III estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas.