Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — IESES 2011
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg849803
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca da cessão, aceitação e renúncia da herança, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
- ATanto a aceitação como a renúncia da herança são atos irrevogáveis.
- BA aceitação pode ser tácita, mas a renúncia deverá ser expressa, por instrumento público ou termo judicial.
- CO coerdeiro só poderá ceder a sua cota à pessoa estranha à sucessão, se autorizado pelos demais coerdeiros.
- DPara a cessão de direito hereditário, o herdeiro casado necessita de outorga do cônjuge, salvo se casados pelo regime da separação de bens.