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Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2011

Direito CivilDireito de Família
Código
qg849806
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca da invalidade matrimonial, estão corretas todas as afirmativas abaixo, EXCETO:
  1. AÉ nulo o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
  2. BÉ anulável o casamento de quem não possuía capacidade de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.
  3. CÉ anulável o casamento celebrado por autoridade incompetente.
  4. DÉ nulo o casamento celebrado por menores de dezesseis anos, por se tratar de agente absolutamente incapaz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É nulo o casamento celebrado por menores de dezesseis anos, por se tratar de agente absolutamente incapaz.

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