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Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2011

Direito CivilDireito de Família
Código
qg849807
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca da capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta:
  1. AO casamento dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos é válido, mas necessita de autorização dos pais ou representantes legais ou suprimento judicial.
  2. BA autorização dos pais é requisito para a validade dos casamentos contraídos por menores de vinte e um anos.
  3. CA denegação do consentimento de ambos os pais não poderá ser suprida pelo juiz, apenas se houver a denegação de um só dos genitores poderá haver suprimento judicial.
  4. DO casamento dos menores de dezesseis anos será válido, desde que autorizado por ambos os pais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O casamento dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos é válido, mas necessita de autorização dos pais ou representantes legais ou suprimento judicial.

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