Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2011
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg849808
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
“A”, viúvo (ainda não fez inventário de sua falecida esposa), 80 anos, três filhos maiores, deseja se habilitar para casar com “B”, 50 anos, solteira. Assinale a alternativa correta acerca deste possível casamento:
- AO casamento é válido, contudo não será facultado aos cônjuges opção de regime de bens que será o da separação de bens obrigatória.
- BO casamento é válido, mas o regime será o legal, ou seja, o da comunhão parcial de bens.
- CO casamento é válido e o casal poderá pactuar o regime que melhor lhes aprouver.
- DO casamento não será válido, eis que o viúvo ainda não fez o inventário de sua falecida esposa e deu partilha aos herdeiros.