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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — IESES 2011

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qg849811
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca da validade dos negócios jurídicos pode-se afirmar:
  1. AA compra e venda entre ascendente e descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, se o regime de bens não for o de separação.
  2. BNão é válida a compra e venda entre cônjuges, ainda que de bem excluído da meação.
  3. CPara alienar ou gravar de ônus real bem imóvel validamente é necessária à outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
  4. DA doação de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso de todos os demais descendentes e do cônjuge, se o regime não for o de separação de bens.
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GabaritoA — A compra e venda entre ascendente e descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, se o regime de bens não for o de separação.

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