Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — IESES 2011
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg849812
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Cessa a incapacidade para os menores de dezoito anos:
- APor outorga de emancipação de ambos os pais por instrumento público, e, na falta de um deles, somente por sentença judicial.
- BPelo estabelecimento civil ou comercial, desde que o menor (em qualquer idade) tenha economia própria.
- CPor decisão do tutor, independente de sentença judicial.
- DA incapacidade cessará para os menores de dezoito anos pelo casamento.