Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg849847
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
- AO atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente.
- BÉ assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
- CA autorização de pesquisa de recursos minerais poderá ser feita por prazo indeterminado e não se sujeita à transferência.
- DA União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, observadas as condições legais.