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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IESES 2011

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg849858
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
  1. ASob pena de nulidade, o Advogado Geral da União será obrigatoriamente ouvido na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  2. BEm sede de controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, a associação de classe, de âmbito nacional, não está adstrita à demonstração da pertinência temática.
  3. CO Governador de Estado, para impugnar normas que envolvam interesses de outras unidades da Federação, por vício de inconstitucionalidade, deverá demonstrar a denominada “pertinência temática”.
  4. DSegundo pacífica orientação do STF, as associações de associações de âmbito nacional, não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
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GabaritoC — O Governador de Estado, para impugnar normas que envolvam interesses de outras unidades da Federação, por vício de inconstitucionalidade, deverá demonstrar a denominada “pertinência temática”.

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