Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IESES 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg849859
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
- AVerifica-se a inconstitucionalidade nomodinâmica quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contiver vício de forma.
- BA inconstitucionalidade nomoestática decorre da afronta, pela norma infraconstitucional, ao conteúdo da Constituição.
- CA inconstitucionalidade formal orgânica resulta da ausência de competência legislativa para a elaboração do ato.
- DOs tribunais de contas não podem apreciar a constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, no exercício de suas atribuições.