Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qg849862
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Compete ao Conselho Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão:I. Elaborar plano de aplicação do Fundo, compatível com o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.II. Baixar instruções normativas complementares no tocante à organização, estrutura, funcionamento e fiscalização do FERC.III. Decidir sobre a aplicação financeira em investimentos bancários dos recursos do FERC.IV. Fixar as metas e o planejamento estratégico do FERJ.
- ATodas estão corretas.
- BApenas II e IV estão corretas.
- CApenas I, III e IV estão corretas.
- DI, II e III estão corretas.