Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IESES 2011
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg849878
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
É certo afirmar:I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório.II. O infrator quando menor de vinte e um anos e maior de dezoito, em virtude de sua idade, não possui capacidade plena para a prática de atos processuais, razão através da qual é obrigatória a nomeação de “curador”, que lhe “assista” em todo transcurso do processo e, de alguns atos realizados no inquérito policial, tal como o seu interrogatório.III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.IV. No caso de perseguição, o executor poderá efetuar a prisão no local onde alcançar o capturando, podendo assim, invadir uma jurisdição diversa da sua, e, após, capturado, apresentá-lo a autoridade do local em que ocorreu o crime.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e III estão corretas.
- BSomente as proposições III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I e II estão corretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas.