Questão de Direito Penal — Crimes contra a propriedade imaterial — IESES 2011
Direito PenalCrimes contra a propriedade imaterial
- Código
- qg849879
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
É certo afirmar:I. O crime de violação de direito autoral é delito permanente nas formas de exposição, ocultação e depósito.II. São estabelecimentos penais previstos na LEP: penitenciária; casa do albergado; presídio; cadeia pública, prisão agrícola e prisão industrial.III. Diante da urgência o mandado de prisão pode ser expedido por qualquer autoridade judicial, mesmo que incompetente.IV. É dominante o entendimento de que não existe peculato de uso de coisa fungível.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições I e III estão corretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições II e IV estão corretas.