Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — IESES 2011
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg849884
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
É certo afirmar:I. Diante do nexo de causalidade, no direito penal, admite-se a culpa presumida ou a responsabilidade objetiva.II. Nos crimes cometidos por omissão, a causalidade não é jurídica, mas fática, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado.III. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de real.IV. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I e III estão corretas.
- CSomente as proposições I e II estão corretas.
- DSomente as proposições III e IV estão corretas.