Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IESES 2011
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg849898
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Assinale a alternativa correta, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):
- APrescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir da aquisição do produto ou do serviço.
- BA pessoa jurídica do fornecedor poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- CA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços independe da existência de culpa.
- DO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, ocorrendo a contratação dentro ou fora do estabelecimento comercial do fornecedor.