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Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2011

Direito CivilDireito de Família
Código
qg849906
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Assinale a alternativa correta:
  1. AOs impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.
  2. BCasamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.
  3. CO regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.
  4. DO casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.

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