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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2011

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Código
qg849919
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Assinale a alternativa correta:
  1. AA dissolução e a anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal serão averbadas nos assentos de nascimento dos cônjuges.
  2. BA cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado por instrumento público ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e depois de autorizada pela autoridade judiciária.
  3. CSe houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu "cumpra-se", executar-se- á.
  4. DAs interdições e emancipações deverão ser registradas no Ofício do Registro Civil do 1º Subdistrito da Capital do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu "cumpra-se", executar-se- á.

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