Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg849955
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Na ordem econômica constitucionalmente prevista:
- AAutoriza-se, de forma implícita, que a gestão da política monetária brasileira seja feita diretamente pelo Fundo Monetário Internacional, em momentos de crise.
- BSubordina-se a defesa do consumidor aos interesses das empresas mineradoras, desde que estas sejam formalmente constituídas sob as leis brasileiras.
- CAutoriza-se o desestímulo e mesmo a repressão, mediante lei, à prática do aumento arbitrário de lucros.
- DProclama-se a preferência automática que deve ter a proteção da propriedade privada, diante do trabalho e da busca do pleno emprego.