Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IESES 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg849956
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:
- ASeu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente.
- BNão é passível de questionamento com base no art.19 da Constituição, pois esta só impõe a laicidade ao legislador federal.
- CÉ obrigatória, em virtude da interpretação dada pelo STF ao Preâmbulo da Constituição Federal.
- DNão configurará risco de ofensa à laicidade prevista no art.19 da C.F. nem à igualdade referida no art.5.-“caput” do mesmo diploma, quando o crucifixo estiver acompanhado de diversas outras imagens vinculadas à fé religiosa da maioria da população local.