Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qg849964
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
São isentos do pagamento de custas:I. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e as suas fundações, mesmo que explorem atividade econômica.II. O réu pobre nos feitos criminais.III. Nas ações de alimentos e de acidente de trabalho, o alimentante, o acidentado e seus beneficiários.IV. O simples encaminhamento de documentos de um juízo para outro.
- AI, III e IV estão corretas.
- BII e IV estão corretas.
- CII, III e IV estão corretas.
- DII e IV estão incorretas.