Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IESES 2011
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg849977
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
É certo afirmar:I. A ação penal tem início com o oferecimento da denúncia ou da queixa, independentemente do recebimento feito pelo juiz.II. Aos delitos de contravenção se aplica o procedimento sumário como regra.III. A execução da pena não admite forma provisória, sendo sempre definitiva em respeito ao Estado de Inocência.IV. Detecta-se o interesse de agir do órgão acusatório quando houver necessidade, adequação e utilidade para a ação penal.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e III estão corretas.
- BSomente as proposições I e III estão corretas.
- CSomente as proposições II e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas.