Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — IESES 2011
Direito PenalCrimes contra a família
- Código
- qg849978
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
É certo afirmar:I. O sujeito passivo no crime de violação de direito autoral é somente o autor de obra intelectual.II. Deixar de prover a subsistência, sem justa causa, do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos não lhes proporcionando recursos se configura em crime de abandono material.III. Apesar de previsto no Código Penal, o crime de bigamia deixou de ser considerado delito pela jurisprudência, tornando-se letra morta.IV. O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite suspensão condicional do processo.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I e III estão corretas.
- CSomente as proposições I e IV estão corretas.
- DSomente as proposições II e III estão corretas.