Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IESES 2011
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg849980
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
É certo afirmar:I. A imposição da pena depende da culpabilidade, não da periculosidade.II. As penas restritivas de direito estão tipificadas no Código de Penal.III. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.IV. Quando da aplicação da pena é possível que o mesmo fato que qualifique o crime seja na mesma dosimetria utilizado para agravar o crime.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e III estão corretas.
- BSomente as proposições I e III estão corretas.
- CSomente as proposições II e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas.