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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IESES 2011

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg850051
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
Assinale a alternativa correta:
  1. AServidores públicos militares em greve podem ocupar quartéis da Polícia Militar e instalações do Poder Judiciário, se tal ocupação se limitar a tempo razoável e se destinar exclusivamente a garantir o êxito do seu movimento trabalhista.
  2. BO exercício do direito à obtenção de certidões, para a defesa de direitos, não pode ser obstado pela exigência de taxas.
  3. CO direito de filiação partidária do servidor público militar equivale, em todos os aspectos, ao do estrangeiro que se naturalizou cidadão brasileiro.
  4. DA licença-maternidade não é extensível à servidora que mantenha, no momento do parto, união com pessoa do mesmo sexo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O exercício do direito à obtenção de certidões, para a defesa de direitos, não pode ser obstado pela exigência de taxas.

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