Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg850054
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
Assinale a alternativa correta:
- AHá circunstâncias em que a Constituição Federal autoriza a desapropriação de imóveis urbanos com pagamento mediante títulos da dívida pública.
- BA propriedade produtiva nunca é suscetível de desapropriação.
- CO cumprimento, por imóvel rural, da função social da propriedade deve ser aferido com base exclusivamente em sua produtividade econômica.
- DA função social da propriedade se refere exclusivamente a bens imóveis.