Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2011
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg850269
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Química I
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, não está previsto como dever do Estado em relação à educação escolar pública:
- AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
- BOferta progressiva de educação superior gratuita em todo o território nacional;
- CUniversalização do ensino médio gratuito;
- DAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
- EAtendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.