Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro) — INCP 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belford Roxo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg850344
- Banca
- INCP
- Órgão
- Prefeitura de Belford Roxo - RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Quando um servidor público sofre algum tipo de limitação em sua capacidade física e mental, após verificação em inspeção médica, ele poderá sofrer uma READAPTAÇÃO. É correto afirmar que a readaptação é:
- AO reaproveitamento do servidor em outro cargo, compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
- BA remoção do servidor para outra secretaria, bastando para tanto que a função a ser exercida seja compatível com a limitação sofrida por ele, seja em sua capacidade física ou mental.
- CA reinvestidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, e deverá será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
- DA investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser efetivada em qualquer cargo ou função, respeitando o nível de escolaridade do servidor à época da readaptação.