Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — ISAE 2011
Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo
- Código
- qg850655
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Controle
Conforme estabelece a Constituição Federal, a prestação de contas compreende obrigação que deverá ser providenciada:
- Apor qualquer pessoa que tenha a obrigação de comprovar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos que resultem obrigações realizadas com dinheiro público e privado.
- Bsomente por pessoa jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
- Capenas por pessoa jurídica privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
- Dpor qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
- Eexclusivamente por pessoa física com o objetivo de comprovar a legalidade, legitimidade e economicidade da utilização dos recursos públicos colocados à sua disposição.