Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Amazonas — ISAE 2011
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Código
- qg850657
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Controle
Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.
- AJulgar a regularidade ou irregularidade da concessão.
- BApreciar para fins de registro a legalidade da concessão.
- CAvaliar para fins de sustação do ato de concessão, quando cabível.
- DFiscalizar a execução dos pagamentos para julgamento do débito.
- EAutorizar o pagamento dos benefícios por ato do Presidente do Tribunal de Contas.