Questão de Legislação Estadual — Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas — ISAE 2011
Legislação EstadualLei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
- Código
- qg850837
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No caso de adoção realizada por servidor público, a legislação pertinente do Estado do Amazonas prevê licença maternidade:
- Ade cento e vinte dias, independente da idade da criança.
- Bde trinta dias, quando a criança for menor de um ano.
- Cde sessenta dias, se a criança for maior de quatro anos.
- Dde trinta dias, se a criança estiver com cinco anos.
- Ede cento e vinte dias, quando a criança for maior de oito anos.