Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — ISAE 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- qg850840
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:
- Apor recursos originários do ICMS arrecadado pelo estado.
- Bpelas transferências federais decorrentes de vinculações obrigatórias.
- Cpelo repasse de recursos obtidos de tributos municipais.
- Dpelos alugueis derivados de bens vinculados ao Fundo.
- Epor verbas decorrentes de multas tributárias aplicadas.