Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ISAE 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg850866
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas requereu o seu ingresso em ação proposta pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, com o escopo de declarar a inconstitucionalidade de dispositivo contido em Constituição estadual, defendendo a exclusividade da representação judicial das unidades federadas cometida aos Procuradores dos Estados.Diante dessas circunstâncias, assinale a afirmativa incorreta.
- AA ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta por entidade de classe de âmbito nacional.
- BO ingresso da Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas ocorreu como litisconsorte necessário passivo do Governador do Estado.
- CO Ministério Público atua no processo de controle de constitucionalidade como custos legis.
- DÉ possível a admissão de amicus curiae, a critério do relator da ação direta de inconstitucionalidade.
- EA Advocacia Geral da União funciona como defensora da constitucionalidade da norma no processo de controle da constitucionalidade.