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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — ISAE 2011

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qg850867
Banca
ISAE
Órgão
AL-AM
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Nero e Nera resolvem realizar negócio jurídico, consistente na aquisição de um bem, de propriedade de Mévio e Mévia, ajustando-se o preço em dólar, visto que o bem fora originariamente importado pelos vendedores.Para efeito de fixação do preço, o bem foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o pagamento, em dez prestações mensais e sucessivas, correspondentes aos dólares convertidos no momento da celebração do negócio em tela.Houve a regular tradição e as partes não pretendem resolver o negócio.Diante disso, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AO valor devido somente deve ter em consideração aquele fixado em moeda corrente.
  2. BA legislação civil proíbe, nos contratos internos, fixação de pagamento em moeda estrangeira.
  3. CO valor das prestações deve ser em dólares convertidos no momento do pagamento.
  4. DAs prestações serão fixas, em reais e pagas no vencimento.
  5. EA cláusula de pagamento em moeda estrangeira é nula.
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GabaritoB — A legislação civil proíbe, nos contratos internos, fixação de pagamento em moeda estrangeira.

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