Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — ISAE 2011
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg850869
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Esculápio, condutor de veículo de passeio, é abalroado por coletivo da Viação Orca Ltda., vindo a falecer em decorrência do evento.Sua esposa e dois filhos promoveram ação buscando a reparação dos danos morais e materiais, obtendo sentença condenatória consistente em pensão mensal, correspondente aos rendimentos da vítima, repartidos entre os três autores, acrescidos de danos morais, estes correspondentes a 500 salários mínimos, além do reembolso das despesas com hospital, não cobertas por plano de saúde, com funeral, bem como pagamento de seguro-saúde para os três autores.As condenações de trato sucessivo foram determinadas para os filhos da vítima, até que eles completassem vinte e cinco anos. Para a viúva, não houve fixação de idade máxima, definida que ela perceberia os benefícios durante toda a vida.Em termos de liquidação do dano, à luz da legislação civil em vigor, assinale a afirmativa correta.
- ANo caso de homicídio, as verbas são circunscritas às despesas com tratamento, luto, funeral e alimentos aos familiares da vítima.
- BInexistem quaisquer limitações para as verbas que o causador do dano possa ser condenado.
- CA lei civil dispõe que os menores somente podem ser pensionados até a maioridade civil.
- DA condenação em danos materiais exclui a condenação em danos morais.
- EO valor da indenização em danos morais está limitado ao quantum apurado para os danos materiais.