Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — ISAE 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- qg850895
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.
- AOs terceiros juridicamente interessados.
- BAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.
- CPessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de petição ou representação.
- DOs acusados em geral.
- EOs que forem, extraordinariamente, considerados na forma da lei.