Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — ISAE 2011
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg850925
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.I. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; a certidão de casamento; e a certidão de óbito.II. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso cautelarmente além do tempo razoável de duração do processo.III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, cabendo ao autor as custas judiciais, mas nunca o ônus da sucumbência.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver incorreta.
- Bse somente a afirmativa II estiver incorreta.
- Cse somente a afirmativa III estiver incorreta.
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem incorretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem incorretas.