Questão de Legislação Estadual — Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas — ISAE 2011
Legislação EstadualLei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
- Código
- qg850932
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, não se autoriza a licença ao servidor relacionada:
- Aa tratamento de saúde própria.
- Ba tratamento de saúde de cônjuge.
- Ca tratamento de interesse particular.
- Da acompanhamento de cônjuge removido.
- Ea viagens culturais remuneradas.