Questão de Legislação Estadual — Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas — ISAE 2011
Legislação EstadualLei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
- Código
- qg850933
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, no que concerne às férias, é correto afirmar que:
- Aelas podem ser cumuladas sem limites, por necessidade de serviço.
- Belas devem ser usufruídas em dois períodos de trinta dias cada.
- Co período de acumulação por necessidade do serviço está limitado a três.
- Do período de férias é considerado como de suspensão do período de efetivo serviço.
- Eno primeiro ano de efetivo serviço, o servidor poderá requerer o gozo de férias.