Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Amazonas — ISAE 2011
Legislação EstadualConstituição do Estado do Amazonas
- Código
- qg850938
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Após breves discussões com o Poder Executivo, instaura-se o impasse no Estado, com a ameaça de fechamento do recinto do Legislativo pelas forças de segurança e a paralisação completa dos trabalhos do referido Poder.Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assembleia Legislativa:
- Asolicitar intervenção federal no Estado.
- Bdecretar a vacância do cargo de Governador.
- Cempossar o Vice-Governador no cargo de Governador.
- Ddecretar estado de emergência no território do Estado.
- Eescolher, pelo voto secreto, novo Governador.