Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Amazonas — ISAE 2011
Legislação EstadualConstituição do Estado do Amazonas
- Código
- qg850939
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Após movimento paredista dos servidores públicos vinculados à Assembleia Legislativa, com o fito de conciliar os interesses em conflito procede-se à votação de projeto de lei reestruturando o funcionamento da referida Casa Legislativa, com a transformação de cargos e funções.Tais atos, nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, são de competência:
- Ado Governador do Estado.
- Bda Assembleia Legislativa.
- Cdo Ministério Público.
- Ddo Poder Judiciário.
- Edo Tribunal de Contas.