Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ISAE 2011
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg850962
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Está em curso no Congresso Nacional, projeto de Emenda à Constituição Federal, que equipara os subsídios dos Deputados, Senadores, Ministros do STF, Presidente da República e Procurador Geral da República.Em termos de remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar que:
- Aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos do Poder Executivo.
- Bé permitida a vinculação entre remunerações de carreiras diversas do serviço público.
- Cé permitida a acumulação remunerada entre cargos de poderes diversos, mesmo com incompatibilidade de horários
- Dhavendo compatibilidade de horários podem ser acumulados dois cargos de enfermeiros.
- Epermite-se a acumulação de três cargos de professor, desde que em níveis federados diferentes.