Questão de Legislação Estadual — Geral — ISAE 2011
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg850963
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto à posse, é correto afirmar que:
- Ao ato poderá ocorrer no prazo de cento e vinte dias após a publicação do ato de provimento no Diário Oficial.
- Bnão poderá ocorrer o ato mediante procurador, mesmo que o empossando esteja a serviço da Administração em outro Estado
- Co período estabelecido para a posse não poderá ser prorrogado, salvo autorização do Governador do Estado.
- Dnão ocorrida a posse no prazo legal, será publicada intimação outorgando novo prazo de cinco dias.
- Ea posse em cargo público depende de inspeção médica para comprovação dos requisitos para o seu desempenho.