Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ISAE 2011
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg850964
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
O servidor público tem direito constitucional à sindicalização, podendo exercer o direito de greve. Na ausência de lei especifica sobre o exercício do direito de greve pelo servidor público, é correto afirmar que:
- Aa greve encontra-se vedada aos servidores públicos, por atuarem em serviço essencial.
- Btendo em vista a estabilidade e a irredutibilidade de vencimentos, os servidores públicos estão inseridos em categoria especial não sujeita a greve.
- Cas regras do direito de greve devem ser buscadas na lei geral aplicável aos trabalhadores privados.
- Da remuneração dos servidores públicos por subsidio torna a categoria proibida de realizar greve.
- Eo direito de greve dos servidores públicos está vinculado aos trabalhadores com vinculo temporário com a Administração Pública.