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Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — ISAE 2011

Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
Código
qg850965
Banca
ISAE
Órgão
AL-AM
Ano
2011
Nível
Superior
Após o exame prévio, as contas apresentadas pelo Governador do Estado são remetidas à Assembleia Legislativa para exame e votação.Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas:
  1. Ao exame das contas realizado pelo Tribunal de Contas é vinculativo para a Assembleia.
  2. Bo exame das contas depende de pareceres de auditores independentes contratados pela Assembleia, mediante licitação.
  3. Co julgamento das contas ocorre sem qualquer vinculo das conclusões do Tribunal de Contas.
  4. Da análise das contas do Governador deve ser precedida de analise por comissão de juristas independentes.
  5. Eas contas apresentadas e analisadas pelo Tribunal de Contas devem obter a chancela popular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o julgamento das contas ocorre sem qualquer vinculo das conclusões do Tribunal de Contas.

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