Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — ISAE 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- qg851017
- Banca
- ISAE
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Tem sido bastante intenso o debate sobre a atividade dos parlamentares fora daquelas inerentes ao mandato legislativo. Sob tal perspectiva, a Constituição do Estado do Amazonas veda ao deputado, desde a expedição do diploma ou desde a posse, as ações relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a
- APatrocinar causas de sociedade de economia mista.
- BOcupar cargo de livre nomeação e demissão em Fundações Públicas.
- CRealizar contrato extraordinário de prestação de serviços com pessoa jurídica de direito público.
- DManter contrato especial de consultoria com concessionária de serviço público.
- EPresidir empresa privada de controle familiar sem vinculo com o Estado.