Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MPDFT 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg851097
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com a Constituição Federal, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as seguintes funções:
- AFiscalização, incentivo e planejamento.
- BPlanejamento, incentivo e prestação de serviço público.
- CFiscalização, incentivo e prestação de serviços públicos.
- DNormativação, disciplina e delegação de atividades econômicas.
- EFomento e delegação de atividades econômicas.