Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MPDFT 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg851103
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- AAs jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica não constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- BA pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuados mediante autorização da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei.
- CÉ assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
- DAs autorizações e concessões para exploração dos recursos do subsolo poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, dispensando- se a prévia anuência do poder concedente.
- EDependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.